Contran quer extinguir obrigatoriedade de autoescola para retirada de CNH; entenda! (Imagem: Reprodução Mundo do Automóvel para PCD)

Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei que altera uma das regras do código de trânsito que tira a obrigatoriedade em frequentar a autoescola para obter a CNH.

Qual o objetivo da nova lei?

Antes de tudo, na Lei nº 9.503 criada em 23 de dezembro de 1997 está definido o seguinte:

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

I – de aptidão física e mental;

II – (VETADO)

III – escrito, sobre legislação de trânsito;

IV – de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN:

V – de direção veicular, realizado na via publica, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

O novo Projeto de Lei 4474