Durante a 22° sessão Ordinária Presencial do Pleno de 15 de dezembro de 2022, o tribunal de contas do Estado de Rondônia emitiu Parecer Favorável à aprovação de Contas anuais do governo Municipal de Machadinho D’Oeste – RO; referente a prestação de Contas do exercício de 2021 do Prefeito Paulo Henrique dos Santos (Paulo da Remap).
O Relator, Conselheiro Edilson de Souza Silva seguindo o parecer do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) registrou que o Gestor cumpriu todos os limites constitucionais de investimentos nas áreas da Saúde, Educação e demais setores da Gestão e que o seu desempenho fiscal foi positivo.
O processo n° 00845/2022-TCE-RO foi aprovado por decisão unanime dos conselheiros do tribunal de contas do estado de Rondônia por sete votos favoráveis, tendo em vista que todos os apontamentos foram sanados com defesa previa administrativa, apresentada pelo Prefeito do Município e parecer da Secretaria de Controle Externo (SCE-RO).
Segundo o Relator Conselheiro Edilson de Souza Silva o município cumpriu com todos os limites Constitucionais e legais se tratando dos investimentos realizado pela gestão em todos os setores, bem como as despesas com pessoal e os repasses ao poder Legislativo municipal.
Fonte: Assessoria
