Machadinho do Oeste, Rondônia — O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste, pedindo a substituição imediata dos ônibus escolares com problemas de segurança. Após analisar o pedido, o juiz Matheus Brito Nunes Diniz, da 2ª Vara Genérica de Machadinho do Oeste, determinou a realização de uma audiência prévia, marcada para o dia 16 de setembro de 2025, às 10h, por videoconferência.
Segundo informações obtidas pelo Machadinho News, o processo teve origem após reclamações de pais de alunos sobre a precariedade do transporte escolar. O MP instaurou a Notícia de Fato nº 2025.0019.012.31115 para apurar as denúncias e, diante da gravidade dos relatos, converteu o procedimento em Inquérito Civil. Após diversas reuniões com a Prefeitura e sem solução definitiva, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação para garantir transporte adequado e seguro aos estudantes.
O que pede o MP-RO
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Substituição imediata dos veículos que não oferecem segurança;
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Fornecimento de transporte escolar adequado a todos os alunos da zona rural;
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Cumprimento das normas de segurança e manutenção dos veículos.
Prazos definidos pela Justiça
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15/09/2025 → Prazo final concedido à Prefeitura para comprovar a regularização do transporte escolar;
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16/09/2025, às 10h → Audiência prévia por videoconferência para análise do pedido liminar.
A audiência será conduzida pelo juiz via WhatsApp ou Google Meet e servirá para ouvir as partes antes de decidir se concede a liminar solicitada pelo MP.
Próximos passos
Após a audiência, o juiz poderá:
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Determinar medidas urgentes para a substituição imediata dos ônibus;
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Intimar a Prefeitura a apresentar plano de adequação;
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Definir prazos e possíveis penalidades caso as irregularidades persistam.
Fonte: machadinhonews
