A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um piso salarial nacional de R$ 3 mil para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis, em todo o país. A proposta também amplia direitos para a categoria, responsável por serviços essenciais nas cidades.
O texto faz parte do Projeto de Lei 4146/2020 e reconhece oficialmente a atividade desses profissionais como fundamental para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a manutenção dos espaços urbanos.
Além do piso salarial de R$ 3 mil, o projeto estabelece o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A medida leva em conta as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos garis, que lidam com lixo, materiais contaminados e diversos riscos à saúde.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de aposentadoria especial para os profissionais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuam em atividades que podem comprometer a saúde ou a integridade física. Nesse caso, o trabalhador poderá se aposentar com menos tempo de contribuição, devido à exposição constante a agentes nocivos.
O projeto também prevê outros benefícios que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores. Entre eles estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. De acordo com o texto, esses benefícios não serão incorporados ao salário, ou seja, não farão parte do cálculo da remuneração.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se também receber aval dos senadores, a proposta ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
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Fonte: noticiasurgentes.com.br
