Concretizando umas das metas do Plano Estratégico Estadual, “Um Novo Norte, Novos Caminhos”, em que o Governo de Rondônia traçou como meta aumentar o percentual de reeducandos inseridos em atividades laborais, o Estado alcançou consecutivamente, o 2° lugar no ranking nacional, que traz o mapa da população prisional em programa laboral no período de julho a dezembro de 2021.. De acordo com o último balanço do Departamento Penitenciário Estadual – Depen, Rondônia tem 48,06% da população prisional trabalhando, ficando apenas atrás do Maranhão que possui 69,24 %.
Segundo dados levantados publicados na última quarta-feira (18), acerca das informações penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, mostrou que o número de atividades laborais subiu de 22,25% em dezembro de 2019, para 48,06% no mesmo período em 2021, ou seja, os índices estaduais duplicaram. Isso coloca Rondônia, pelo segundo semestre seguido, em 2° lugar no ranking nacional e 1° na região Norte.
ESTRATÉGIA
No início da atual gestão em 2019, o Governo de Rondônia elaborou o Plano Estratégico, com sete eixos temáticos: Gestão e Estratégia, Saúde, Segurança Pública, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial. Para cada um deles foram definidas grandes batalhas, resultados-chave e iniciativas.
Qualidade da mão de obra reeducanda é garantida com realização de cursos
O gestor da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, Marcus Rito, ressaltou que o objetivo é ampliar o número de atividades laborais. “O objetivo do Poder Executivo, por meio da Sejus é ampliar ainda mais esse número, pois os reeducandos inseridos em atividades laborais apresentam uma mudança visível observada dentro e fora do cárcere. Trabalhamos para dar um direcionamento a esses detentos, sempre aliando trabalho e educação. O resultado desse trabalho a princípio é observado nos números em constante crescimento, a longo prazo teremos uma sociedade mais segura com o índice de reincidência criminal cada vez menor”, finaliza.
ATIVIDADES LABORAIS
Os 48,06% de reeducandos inseridos em atividades laborais estão divididos entre os regimes fechado, semiaberto e aberto. Os do regime fechado realizam trabalhos dentro das unidades em oficinas de costura e artesanatos, marcenarias, serralherias, hortas, barbearia, produção de bloquetes, reparos e manutenção das unidades, dentre outros.
Além disso, nos cursos profissionalizantes ofertados nas unidades, o reeducando destaque se torna multiplicador, sendo remunerado pelo do Fundo Penitenciário – Fupen para repassar aos demais da unidade, o conhecimento adquirido. A seleção é realizada pela direção da unidade prisional, que utiliza critérios pontuais para classificação. Um deles é o bom comportamento.
Reeducandos dos regimes semiabertos e abertos são contemplados por meio de convênios
Os reeducandos dos regimes semiaberto e aberto são contemplados com convênios celebrados entre o Poder Executivo e entidades públicas ou privadas. Atualmente a Sejus possui 47 convênios firmados com o Tribunal de Justiça de Rondônia – TJ/RO, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Procuradoria Geral do Estado – PGE, secretarias e órgão do Estado como: Secretaria Estadual de Educação – Seduc, Secretaria de Estado de Saúde – Sesau, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Agência Estadual de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – Idaron, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, Companhia de Águas e Esgotos do Estado – Caerd, e também as Prefeituras de Porto Velho, Buritis, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.
O gerente de Reinserção Social – Geres, Fábio Recalde explica a importância da ampliação desses convênios. “Com o trabalho, além de benefícios voltados à valorização humana, geração de renda e mudança na rotina dentro das unidades, o reeducando possui o benefício da remição de pena, que consiste na redução de um dia da pena a cada três dias trabalhados. O objetivo da Sejus é alavancar ainda mais o número de reeducandos trabalhando”, destaca.
CUSTO BENEFÍCIO
De acordo com o gerente da Geres, a contratação da mão de obra reeducanda é benéfica para todos, em que a sociedade recebe um indivíduo ressocializado e a Sejus consegue diminuir a ociosidade dentro das unidades, reduzindo o tempo de cumprimento da pena da remição com o trabalho, prevista na Lei de Execução Penal.
Segundo relatos de servidores, os reeducandos inseridos nas atividades laborais apresentam um convívio mais tranquilo e disciplinado. Para quem contrata, o convênio gera economia, pois chega a custar três vezes menos que na contratação de funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao regime celetista, logo o empresário fica isento de encargos como férias, 13° e recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Além disso, a qualidade da mão de obra dos internos é garantida pelos cursos profissionalizantes ofertados no Sistema Prisional e do Banco de Talentos, funcionando em todo o Estado, com a finalidade de trabalhar na seleção de profissionais já capacitados, dentro das unidades prisionais.
