O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra um médico ortopedista que atuava na rede estadual de saúde. Ele é acusado de ter se valido do cargo para obter vantagem financeira indevida de uma paciente do SUS.
Segundo a apuração, os fatos teriam ocorrido em 6 de novembro de 2023, durante um plantão remunerado com recursos públicos em um hospital e pronto-socorro da capital.
A investigação aponta que o profissional teria abordado, dentro da unidade pública, o familiar responsável por uma paciente que aguardava cirurgia ortopédica e oferecido realizar o mesmo procedimento, no mesmo dia, em um hospital privado, mediante pagamento. A proposta teria sido aceita em razão da demora do atendimento na rede pública, estimada em cerca de uma semana pelo próprio corpo clínico.
Conforme o MP relata na ação, registros hospitalares indicam que a paciente fez dois repasses via Pix para a conta pessoal do médico. O valor teria sido exigido para uma cirurgia simples de fixação, realizada na mesma tarde em hospital particular, sem emissão de nota fiscal.
Para o Ministério Público, a conduta configura enriquecimento ilícito, já que a oportunidade de negócio teria nascido de dentro da função pública, com uso do acesso ao prontuário, ao exame de imagem e ao conhecimento da fila de espera do serviço.
O caso também foi analisado na esfera administrativa. Após processo disciplinar com contraditório e ampla defesa, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a irregularidade e o servidor foi demitido por decreto publicado em 6 de abril de 2026. O MP observa que a punição administrativa não esgota a resposta do ordenamento, o que motivou a ação judicial.
Na ação, o MP pede a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 5.200,00, o ressarcimento do valor obtido ilicitamente, o pagamento de multa civil, a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. Requer ainda ofícios ao Conselho Regional de Medicina e ao fisco municipal para apuração das respectivas responsabilidades.
A ação tramita na Justiça e o investigado responde ao processo, com garantia de contraditório e ampla defesa. Até decisão judicial definitiva, prevalece a presunção de inocência.
Com informações do Jaru Online.
