A 2ª Vara Cível de Jaru determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil reative a conta de um usuário que vinha sendo utilizada por terceiros para aplicar golpes financeiros em seus contatos. A decisão liminar estabelece que a rede social forneça meios para recuperação da senha e retomada do controle da conta no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil.
Segundo o processo, a conta foi invadida com alteração de e-mail e senha, impossibilitando o acesso do usuário. Os invasores estavam utilizando o perfil para divulgar anúncios de investimentos com alto retorno, prejudicando financeiramente os contatos do titular da conta e expondo sua imagem de forma indevida.
A decisão destaca que o perigo de dano é imediato, devido à possibilidade de prejuízos financeiros e à repercussão negativa para a honra e imagem do usuário. O juiz também deferiu a inversão do ônus da prova, considerando a relação de consumo entre as partes.
A audiência de conciliação entre o usuário e o Facebook será realizada por videoconferência, via WhatsApp, conforme regulamentação do “Juízo 100% Digital”.
O Facebook foi intimado a cumprir a ordem imediatamente e garantir que a conta seja totalmente restabelecida.
Fonte: jaruonline
