AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2019/SEMAGRI/RO
A Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, através da COMISSÃO DE ESPECIAL DE SELEÇÃO, ANALISE E JULGAMENTO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 057/GAB/2019, torna público que se encontra a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 002/2019/SEMAGRI, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto Estadual nº 21.431/2016 e demais resoluções e legislações, para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI.
Processo Administrativo nº: 2479/2019.
Objeto resumido: O presente Edital tem por objetivo selecionar Entidades sem fins lucrativos para celebração de Acordo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste/RO, para disponibilização de Tanques de Resfriamento de Leite, adquirido através de Convênios Estaduais, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com infraestrutura básica e condições necessárias para o desenvolvimento de atividades, a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Machadinho D’Oeste/RO.
Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 02 de dezembro de 2019, às 13h30min (horário de Rondônia), na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, no endereço: Avenida Costa e Silva nº 2318, Bairro Centro, Machadinho D’Oeste-RO, CEP. 76.868-000, Telefone: (069) 3581-3282, no horário de funcionamento das 7:30hs 13:30hs, a data da abertura dos envelopes será dia 03 de dezembro de 2019 às 09h00min (horário de Rondônia), em sessão pública no auditório da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Castelo Branco c/ Rua Piauí, nº 3150, centro.
EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.machadinho.ro.gov.br podendo também ser retirado diretamente na SEMAGRI, no endereço acima citado.
Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE ESPECIAL DE SELEÇÃO, ANALISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI (endereço acima mencionado), Telefone: (69) 3581-3282.
Machadinho D’Oeste/RO, 30 de outubro de 2019.
Lucas Partelli Scotta
Secretario Municipal de Agricultura
Port. nº 313/2019
