Com sanção do governador, cargo de agente penitenciário deixa de existir e passa a ser policial penal.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), sancionou a lei que regulamenta a Polícia Penal no estado. A lei, também aprovada pela Assembleia Legislativa, já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial (Diof) nesta quarta-feira (27).
Conforme o governo do estado, a criação da lei permite a alteração oficial dos cargos de agente penitenciário para policial penal.
A nova lei determina que o desenvolvimento funcional do servidor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) será por progressão, que se dará de quatro em quatro anos de efetivo exercício e os cargos ficaram divididos no seguinte quadro:
- Oficial Policial Penal
- Inspetor Policial Penal
- Comissário Policial Penal
- Agente Policial Penal
Com a regulamentação, a Sejus também passa a ter novos cargos, como o de secretário adjunto da Sejus e diretor administrativo da Polícia Penal.
