Um grupo de proprietários de imóveis rurais nos Seringais Alegria e Alto Rio Preto, em Porto Velho, perdeu na Justiça Federal uma ação de indenização no valor de R$ 1,3 bilhão nesta semana.

Os integrantes do grupo processavam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, pois alegavam que suas terras foram ‘apossadas’ pelo poder público em 1975 e com isso ficaram sem receber qualquer compensação financeira pela perda.

Juntos, os Seringais Alegria e Alto Rio Preto têm uma área total de 135.137.8700 hectares e, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o governo federal realmente ordenou a desapropriação da área em 1975, através de decreto.

Porém, após perderem a posse que tinham sobre a área, os proprietários de imóveis alegaram prejuízos patrimoniais e então entraram na Justiça para pedir a condenação do Incra e da União. Eles pediam a indenização de ao menos 43 mil hectares ‘apossados’ pelo governo e danos morais.

Durante o trâmite processual, o pedido de ação indenizatória chegou a ser extinto pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, mas o grupo entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1) alegando que o prazo prescricional seria vintenário (que aborda os últimos vinte anos de existência de um imóvel).

No entanto, o pedido de recurso do grupo não foi acolhido pelo TRF-1, pois a AGU sustentou que o mesmo Tribunal, em outro processo, já tinha reconhecido a área como terra devoluta de propriedade do estado de Rondônia. Por causa disso, no entendimento da Advocacia, os autores da ação não teriam legitimidade para pedir indenização.

Ao ser comprovado que as áreas mencionadas no processo são terras públicas de Rondônia, o TRF-1 entendeu, por unanimidade, que os supostos proprietários de imóveis não podem receber qualquer indenização, pois não são os legítimos proprietários das terras.

De acordo com a AGU, que fez a defesa do Incra e da União, os valores atualizados do pedido de indenização do grupo já chegavam a R$ 1,3 bilhão.